Em um primeiro momento, a história de Balneário Camboriú se confunde com a história de Camboriú; e não difere da maioria dos municípios que compõem a costa catarinense; e que fizeram parte da expansão açoriana, desde os Núcleos Primários de Colonização Açoriana – entre Desterro e Laguna – até os Núcleos Secundários que se estenderam ao longo de outras regiões litorâneas.
As primeiras informações sobre a presença humana na região estão ligadas à ocupação indígena; que remontam há aproximadamente 4.000 anos; cujos registros foram encontrados em um sítio arqueológico na Praia de Laranjeiras. Parte destes objetos está exposta no Museu do Parque Ciro Gevaerd, também conhecido como Parque da Santur, em Balneário Camboriú; e, segundo o Historiador Isaque de Borba Corrêa, dentre os vários esqueletos encontrados, registrou-se a rara presença de duas índias grávidas, cujos fetos são perfeitamente perceptíveis. Estudiosos registram que estes são dois dos quatro únicos exemplares existentes no Mundo.
No que tange à presença do homem branco, na região, as primeiras informações remontam ao Século XIX; quando os bandeirantes paulistas percorreram a área em busca de metais preciosos e captura de índios.
Segundo o Historiador Vilson Francisco de Farias, a ocupação efetiva da área do Rio Camboriú (originalmente, Cambriassu) deu-se na segunda década do Século XIX, a partir da concessão de 08 Sesmarias a 06 proprietários, com destaque para o senhor Baltazar Pinto Correa, que recebeu três lotes; conforme indica o quadro abaixo.
Como se vê, José Inácio Borges (1822), Baltazar Pinto Corrêa (1822), Manoel de Oliveira Gomes (1823), Bernardo Dias da Costa (1822), Félix José da Silva (1823), Aurélio Coelho da Rocha (1823), foram os primeiros moradores a se estabelecer na região de Camboriú com bens de raiz, ou seja, propriedades de terra concedidas através do Sistema de Sesmarias.
Revisitando alguns livros de História, lembramos que “Sesmaria foi um instituto jurídico português que normatizava a distribuição de terras destinadas à produção. O Estado, recém formado e sem capacidade para organizar a produção de alimentos; decide legar essa função a particulares.” O sistema surgiu em Portugal, durante o Séc.XIV, com a Lei da Sesmaria, de 1375; com o intuito de combater a crise econômica, agravada pela peste negra, em toda a Europa.
Com a conquista do território brasileiro, efetivada a partir de 1530, o Estado Português decidiu utilizar o Sistema de Sesmaria, em terras do além-mar, com algumas adaptações.
A principal função do Sistema de Sesmaria é estimular a produção. Quando o titular da propriedade não iniciava a produção dentro dos prazos estabelecidos; seu direito de posse poderia ser cassado. É na distribuição das terras que está a origem desse Sistema; e que acabou se convertendo em uma verdadeira política de povoamento estendido às Colônias Portuguesas.
A Coroa Portuguesa tomou possa do território brasileiro por direito de conquista. Por isso, todas as terras descobertas passaram a ser consideradas terras virgens, sem qualquer senhorio ou cultivo anterior. A Carta patente dada a Martim Afonso de Souza é, unanimemente considerada como o primeiro documento sobre Sesmaria no Brasil.
Nas terras de conquista, no entanto, as Sesmarias incorporaram uma exigência adicional: o pagamento do dízimo à Ordem de Cristo; que, na verdade, significava pagamento à própria Coroa. Mais do que um imposto cobrado, o dízimo servia como justificativa do processo de conquista. Era um ônus sobre a produção e incidia sobre a agricultura e pecuária coloniais. À bem da verdade, era um tributo eclesiástico que deveria ser pago até por quem não era proprietário de terras; já que, como cristão, todos os produtores deveriam contribuir para a propagação da fé.
O Sistema de Sesmaria perdurou no Brasil até 17 de julho de 1822, quando a “Resolução 76” atribuída a José Bonifácio de Andrade e Silva, pôs fim a esse regime de apropriação de terras. A partir daí, a posse passou a ocorrer livremente no país, estendo-se até a promulgação da Lei de Terras, que reconheceu as Sesmarias antigas, ratificando formalmente o regime das posses; e institui a compra como única forma de obtenção de terras.
OS PIONEIROS:
Baltazar Pinto Correa - natural da cidade de Lamego, Concelho de Viseu, norte de Portugal – veio, inicialmente, para Porto Belo e, provavelmente, aportou por aqui em 1821, como requerente de uma Carta de Sesmaria, com o intuito de ocupar uma gleba de terra e iniciar um povoado. Ele recebeu a Carta de Sesmaria em 26 de setembro de 1826; depois de longos anos de embaraço na ridícula burocracia da Coroa, ao final do Governo de Dom João VI.
De acordo com o Historiador Isaque de Borba Correa, Baltazar Pinto Correa se estabeleceu “às margens do Rio Cambriassu, em um terreno devoluto de 400 braças de frente com 600 de fundo” ; e que terras cultiváveis – quesito para concessão de Sesmaria – só poderiam ser encontradas no Canto Norte da Praia.
Sendo assim, em um primeiro momento, Baltazar Pinto Correa estabeleceu-se no Morro do “Canto da Praia”; cujas terras ficaram conhecidas por Morro do Corrêa, Caminho do Corrêa e Praia do Corrêa. Em virtude desse pioneirismo, a região recebeu o nome de Vila dos Pioneiros; atual Bairro dos Pioneiros.
Partindo do Canto da Praia, a colonização continuou com Baltazar Pinto Corrêa formando um povoado, na outra margem do Rio Camboriú, e que ficou conhecido como Bom Sucesso, em virtude do êxito alcançado em suas expedições e empreendimentos agrícolas. Essa localidade, hoje conhecida como Bairro da Barra, foi a primeira sede do Município.
Posteriormente, atraídas pelo clima e pela fertilidade do solo, outras famílias chegaram. Dentre elas, destacam-se os irmãos José Francisco Garcia e Tomás Francisco Garcia; residentes no Ribeirão da Ilha. José Francisco adquiriu uma extensa área de terra na região onde hoje é a localidade de Rio Pequeno. Tomás Garcia, após inúmeras tentativas e muitos ofícios fracassados, aceitou cultivar algumas glebas de terra; onde às margens do Rio Pequeno – na atual localidade do mesmo nome – formou, com alguns familiares, o Arraial dos Garcia; para onde a sede do município seria transferida, a partir de 1890.
DE FREGUESIA A MUNICÍPIO – A GÊNESE DE DUAS CIDADES:
Como primeiro passo rumo à sua autonomia política, o Arraial de Camboriú foi elevado à categoria de Freguesia - através da Lei Provincial nº 292, de 07 de maio de 1849 – sob o título de Freguesia de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Camboriú.
A criação da Freguesia estava ligada à licença para a construção da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bonsucesso; regulamentada pela Lei Provincial nº 129, de 23 de março de 1840. Segundo Isaque de Borba Corrêa, a obra começou em 1849, por conta de inúmeros entraves; e só foi concluída em meados de 1860. Erguida em argamassa feita de cascas de ostras moídas e óleo de baleia, por mãos escravas, a Igreja de Nossa Senhora do Bom Sucesso – atual Capela de Santo Amaro - é tombada pelo Patrimônio Histórico, como uma das Igrejas mais antigas de Santa Catarina.
Em 1866, o relatório do Presidente da Província – Adolfo de Barros Cavalcante – registrou dados que atestavam o progresso da então Freguesia de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Camboriú:
População: Nacionais: 2782; Estrangeiros: 58; Católicos: 2826 (todos); Adultos: 1131; Menores: 1689; Solteiros: 1952; Casados: 786; Viúvos: 82. Ocupação: Empregados Públicos: 4; Comerciantes: 19; Lavradores: 429; Artistas: 21. Sexo: Homens: 1412; Mulheres: 1378. Cor: Brancos: 2438; Pardos: 118; Pretos: 264. Condição: Livres: 252; Escravos: 293.
O Município foi instalado em 15 de janeiro de 1885, com sede no atual bairro da Barra; mas devido ao crescente progresso e a forte pressão política, a Vila dos Garcia – atual cidade de Camboriú – passou a ser o centro administrativo, a partir da Resolução 96, de 04 de fevereiro de 1890.
Elaboração: Kika
Fontes:
ISAQUE DE BORBA CORREA. História de Duas Cidades – Camboriú e Balneário Camboriú. Camboriú (SC). Gráfica Camboriú; 1985.
VILSON FRANCISCO DE FARIAS. De Portugal ao Sul do Brasil – 500 anos. Edição do Autor; 2000.
Site Camboriú Virtual: http://camboriuvirtual.com.br; consultado em 13/01/2010.
Site da Secretaria de Turismo de Balneário Camboriú: http://scturbc.com.br; consultado em 13/01/2010.
